O Processo de Regularização do Mônaco é complexo, pois é necessário que duas Regularizações distintas sejam executadas, que são: 1) Regularização Fundiária e; 2) Regularização do Condomínio (junto ao GDF).
1) REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Esse processo remonta a origem do Condomínio desde que o mesmo foi criado em 1988. Situadas em “área particular”, desde as suas origens, as Terras (Matrículas) do Condomínio Mônaco estavam, em nome do empreendedor original, desde que iniciamos a busca pela solução desse problema.
Portanto cabe, primeiramente, destacar que a gleba onde está constituído o Condomínio Mônaco é Particular.
Com a morte do empreendedor há muitos anos, as terras passaram, no inventário, para o nome da herdeira, sua esposa. A partir disso houve uma celeuma entre quem era o proprietário de uma área de 2 ha. situada na entrada do Condomínio à esquerda, se o Condomínio Mônaco ou os Herdeiros. Essa questão retardou o processo de Regularização do Condomínio por anos, só se resolvendo em 2020, nessa atual Gestão, com um acordo (aprovado em Assembleia) entre o Condomínio Mônaco e os Herdeiros para a recompra dessa área.
Recebidas, finalmente, em cartório, as 8 matrículas que compõem o Mônaco apresentaram um novo desafio no processo de Regularização fundiária, que é a correção do valor total da área total ocupada. Isto é, as 8 matrículas somadas perfazem aproximadamente 44ha. e o Condomínio Mônaco ocupa 66ha. De positivo com relação a essa diferença é que não há conflito com os diversos confrontantes do Condomínio, que, inclusive assinaram documentos oficiais reconhecendo os limites das suas terras com as do Condomínio Mônaco, quando do processo de Regularização que foi levado a cabo em na época do governo Arruda, que inclusive assinou a Regularização do Condomínio, que só não foi efetivada, naquele momento, porque as Terras do Condomínio, não estavam, ainda, em nome do Condomínio (Associação), o que tornou todo o processo inválido.
Portanto, o que falta para a Regularização Fundiária se encerrar é a correção do tamanho da Gleba, o que vinha sendo tentado há muito tempo junto ao Cartório e ao Ministério Público, porém sem sucesso. Tendo em vista a complexidade de dois processos que se arrastam desde 2014, por orientação recente do Cartório estamos refazendo a documentação toda em um único Processo, para reapresentar tanto no Cartório, quanto ao Ministério Público.
2) REGULARIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO (JUNTO AO GDF): O Projeto do Condomínio Mônaco já foi apresentado a SEDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF), e na sequência, houve, a manifestação oficial de diversos órgãos envolvidos nesse processo de Regularização do Condomínio (IBRAM; NOVACAP; TERRACAP; CEB; CAESB; ADASA etc). Alguns desses órgãos, em seus pareceres, exigiram que o Condomínio execute obras para o término da Regularização (como o troca de quase toda a drenagem hoje existente no Mônaco). Porém essas obras só deverão ocorrer após a individualização das escrituras por parte dos Condôminos, junto ao Cartório. Isto é, primeiro registraremos nossas escrituras para posteriormente fazermos as obras necessárias e obrigatórios para o término da Regularização e a emissão da Licença de Operação (que será renovada regularmente).
Essa Administração inseriu, no processo Urbanístico do Mônaco (aprovado em Assembleia) a criação de um adendo a Quadra 04 para que tenhamos 18 novos lotes para vender (na verdade, 17, tendo em vista que 1 será do Condomínio) e, assim, levantarmos recursos financeiros para a execução das obras, o que evitará a imposição de Taxa Extra.
FASE ATUAL DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO: Conseguimos atualizar toda a documentação necessária para dar reentrada, no cartório, do nosso processo de Regularização Fundiária. Nesse momento estamos em contato com nossos vizinhos confrontantes tanto pessoas físicas (que são 3) como pessoas jurídicas (que também são 3, incluindo DER e Terracap), para a assinatura nos documentos necessários de reconhecimento de limites. Estamos esperançosos que consigamos todas as assinaturas necessárias nesses documentos de confrontação até o final desse mês, o que nos permitirá voltar ao cartório em busca de finalizar o Regularização Fundiária, passo essencial para avançarmos com a Regularização do Condomínio.